Termos de Uso do SmartConvite
0. PARTES 0.1 Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, SmartConvite, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, doravante designado USUÁRIO, do serviço do SmartConvite, prestado por meio do site smartconvite.com. 0.2 Ao utilizar o serviço do SmartConvite, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto. 1. OBJETO 1.1 Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do SmartConvite, um serviço online de Convite onde é possível a visualização de mapas e endereços do local das festas, exibição de imagens e outras informações a respeito do evento que constam nos convites, prestado pelo SmartConvite por meio do site smartconvite.com. 2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 2.1 O SmartConvite leva em consideração a importância da privacidade de nossos usuários deixando aqui claro como são utilizadas todas as informações e dados eventualmente recebidos. Nós reconhecemos e garantimos que em hipótese alguma serão divulgados qualquer tipo de dado eventualmente enviado à nós seja por formulário, aplicativo, e-mail, ou qualquer outro meio. Você também tem o direito de entrar em contato para que seus dados enviados através de formulários sejam alterados ou excluídos de nossas bases de dados. 3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO 3.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço SmartConvite deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, imagens, informações e qualquer outro conteúdo do serviço do SmartConvite são de responsabilidade do USUÁRIO que inseriu as informações. 3.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o SmartConvite não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do serviço do SmartConvite. 4. CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO 4.1 A utilização de determinadas funcionalidades do serviço SmartConvite condiciona-se ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site smartconvite.com, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação, uma indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível. 4.2 O USUÁRIO obriga-se a fornecer ao SmartConvite, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço do SmartConvite. 4.3 O USUÁRIO obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente o SmartConvite a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros. 5. CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO 5.1 O USUÁRIO poderá incluir localizações de seus eventos, fotografias a seu respeito e de convidados, e informações no geral de seu evento para exibição no serviço do SmartConvite, atribuindo-lhes, para tanto, outras informações porventura exigidas pelo SmartConvite. 5.2 Qualquer pessoa que receber o link do SmartConvite (junto de uma senha opcional, que pode ser criada pelo USUÁRIO) poderá visualizar as informações do evento e fotografias desse SmartConvite. 5.3 O USUÁRIO obriga-se a fornecer ao SmartConvite, ao incluir estabelecimentos, fotografias para exibição no serviço do SmartConvite, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço do SmartConvite. 5.4 O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, fotografias e demais conteúdos no serviço SmartConvite, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem. 5.5 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço do SmartConvite não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo USUÁRIO poderá continuar disponível no serviço SmartConvite, inclusive após o término deste contrato. 6. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO 6.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço SmartConvite, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pelo SmartConvite, independentemente de comunicação. 7. PRÁTICAS PROIBIDAS 7.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço do SmartConvite, é terminantemente proibido: (i) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço do SmartConvite, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; (ii) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos e fotografias – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou do SmartConvite, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros; (iii) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos e fotografias– que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito; (iv) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos e fotografias – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço do SmartConvite; (v) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, telefone e fotografia – relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos; (vi) fornecer ao SmartConvite, por ocasião do cadastro no site smartconvite.com, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; (vii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço do SmartConvite, bem como das informações, dados e equipamentos do SmartConvite, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e (viii) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor. 8. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO 8.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a SmartConvite poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site smartconvite.com para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço do SmartConvite. 8.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao SmartConvite e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site smartconvite.com e em decorrência da utilização do serviço do SmartConvite, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais. 9. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO 9.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o SmartConvite, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site smartconvite.com, independentemente de comunicação. 10. RESPONSABILIDADE 10.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o SmartConvite não é responsável: (i) por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do serviço SmartConvite; (ii) por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço do SmartConvite que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site smartconvite.com; (iii) pelas condições reais de uso, conseqüências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do serviço do SmartConvite; (iv) por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação ao SmartConvite a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros; (v) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço do SmartConvite; (vi) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço do SmartConvite, do cancelamento do seu cadastro no site smartconvite.com, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo SmartConvite, em cumprimento de ordens judiciais; e (vii) por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço SmartConvite. 10.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável: (i) por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço do SmartConvite, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; (ii) por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço do SmartConvite, incluindo (mas não se limitando a) estabelecimentos, informações, fotografias e comentários a seu respeito; (iii) por qualquer dano decorrente do fornecimento, ao SmartConvite, por ocasião do cadastro no site smartconvite.com, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas; (iv) por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço do SmartConvite, bem como das informações, dados e equipamentos do SmartConvite, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (v) por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do serviço do SmartConvite. 10.3 O USUÁRIO isenta o SmartConvite de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir o SmartConvite qualquer quantia porventura despendida pelo SmartConvite em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso. 11. TÉRMINO DO CONTRATO 11.1 Considera-se encerrado este contrato: (i) a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço do SmartConvite; ou (ii) a partir do cancelamento, pelo SmartConvite, do cadastro do USUÁRIO no site smartconvite.com, na forma prevista na cláusula acima. 12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO 12.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo SmartConvite, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço smartconvite.com/termos_de_uso.php 13. FORO 13.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.